Bruno Marques de Assis

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    Bruno Marques de Assis
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    Artigo · há 4 anos

    A proteção à dignidade da mulher como limite ao exercício do direito de propriedade

    O direito à propriedade foi alçado, pela Constituição Federal, como um direito individual (art. 5º, inciso XXII), constituindo, assim, cláusula pétrea, nos moldes do inciso IV do § 4º do art. 60 do...
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    Bruno Marques de Assis
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    Artigo · há 4 anos

    A Tutela do Direito de Imagem à Luz do Direito Civil Constitucional: Perspectivas e Tratamento Jurisprudencial frente aos Meios Modernos de Comunicação

    INTRODUÇÃO O crescente processo de globalização e a massificação dos meios de comunicação ampliaram, por consequência, o acesso da população em geral aos mais variados canais de informação, o que tem...
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